Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


Última atualização: 22 de Fevereiro de 2026

A VisionnAI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada Controladora, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Este documento tem como objetivo informar, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar nossos serviços, plataformas e canais de comunicação.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da VisionnAI, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.

01.Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, em consonância com o Art. 5º da LGPD:

TermoDefinição
Dado PessoalInformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
TitularPessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
ControladorPessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (VisionnAI).
OperadorPessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO)Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
TratamentoToda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
ConsentimentoManifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
ANPDAutoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

02.Dados Pessoais Coletados

A VisionnAI coleta exclusivamente os dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços e para as finalidades descritas nesta Política, respeitando o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

  • Endereço de e-mail — fornecido no cadastro ou em formulários de contato e campanhas
  • Nome completo — quando informado no cadastro da plataforma
  • Dados de autenticação — credenciais de acesso à plataforma (armazenadas com criptografia)
  • Dados de preferência — interesses e preferências indicados para personalização de comunicações

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
  • Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado
  • Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação
  • Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 09)

2.3 Dados obtidos via autenticação por terceiros

Quando você opta por autenticar-se via Google OAuth ou outro provedor de identidade, podemos receber seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil, conforme as permissões que você conceder ao provedor.

03.Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela VisionnAI fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Base LegalAplicação
Consentimento (Art. 7º, I)Envio de campanhas de marketing, newsletters, comunicações promocionais e ofertas de produtos ou serviços. O consentimento é coletado de forma expressa, livre e informada, podendo ser revogado a qualquer momento.
Execução de Contrato (Art. 7º, V)Prestação dos serviços contratados, criação e manutenção de conta, suporte técnico e atendimento ao cliente.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)Melhoria de nossos serviços, análises estatísticas agregadas, prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)Cumprimento de obrigações tributárias, fiscais e regulatórias impostas pela legislação brasileira.

Sobre campanhas de marketing: O tratamento de dados para finalidades de venda e marketing é realizado exclusivamente mediante consentimento expresso do titular, nos termos do Art. 7º, I da LGPD. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo à continuidade dos demais serviços.

04.Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

  • Autenticação e acesso: criação, validação e manutenção de contas na plataforma VisionnAI
  • Comunicação institucional: envio de notificações de serviço, atualizações de segurança e alertas operacionais
  • Marketing e campanhas comerciais: envio de newsletters, ofertas, promoções e conteúdos informativos sobre nossos produtos e serviços (mediante consentimento)
  • Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de nossos serviços, interface e experiência do usuário
  • Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de acessos para identificação de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma
  • Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, regulatórias e fiscais

05.Compartilhamento de Dados

A VisionnAI não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

  • Operadores e prestadores de serviço: empresas contratadas para operacionalizar serviços essenciais (ex.: provedores de e-mail, infraestrutura de cloud, ferramentas de análise), sempre mediante contrato que assegure o mesmo nível de proteção de dados
  • Obrigação legal ou regulatória: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação da ANPD
  • Proteção de direitos: quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de terceiros
  • Com seu consentimento: em qualquer outra hipótese, somente mediante autorização expressa do titular

06.Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36), garantindo que o país destinatário ou o agente de tratamento proporcione grau adequado de proteção de dados.

Quando a transferência for necessária, adotamos cláusulas contratuais padrão, certificações ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD para assegurar a proteção dos seus dados.

07.Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • I. Confirmação da existência de tratamento
  • II. Acesso aos dados pessoais
  • III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  • VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
  • VII. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
  • VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
  • IX. Revogação do consentimento, nos termos do Art. 8º, §5º da LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@visionnai.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a legislação.

08.Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades, respeitando os prazos legais aplicáveis:

  • Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção
  • Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até o encerramento da campanha, o que ocorrer primeiro
  • Registros de acesso: armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15)
  • Dados fiscais/tributários: mantidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, nos termos do Art. 16 da LGPD.

09.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A VisionnAI utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies se dividem nas seguintes categorias:

TipoFinalidadeBase Legal
EssenciaisNecessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, sessão)Execução de contrato
AnalíticosAnálise de uso e desempenho da plataforma (dados agregados e anonimizados)Legítimo interesse
MarketingPersonalização de comunicações e medição de eficácia de campanhasConsentimento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10.Segurança da Informação

A VisionnAI adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do Art. 46 da LGPD:

  • Criptografia: dados sensíveis e credenciais são criptografados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
  • Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores autorizados, mediante autenticação multifatorial
  • Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real de atividades suspeitas
  • Backups: cópias de segurança regulares com armazenamento redundante e geograficamente distribuído
  • Auditorias: revisões periódicas de segurança, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade
  • Treinamento: capacitação contínua de nossa equipe em boas práticas de proteção de dados

11.Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VisionnAI se compromete a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme determinado pelo Art. 48 da LGPD, contendo:

  • Descrição da natureza dos dados pessoais afetados
  • Informações sobre os titulares envolvidos
  • Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas
  • Riscos relacionados ao incidente
  • Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

12.Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a VisionnAI designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que pode ser contatado para esclarecer dúvidas, receber solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Encarregado (DPO): [Nome do Encarregado]
E-mail: dpo@visionnai.com.br
Endereço: [Endereço da empresa]

13.Alterações desta Política

A VisionnAI reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em nossas práticas ou em exigências legais. Quando realizarmos alterações substanciais, notificaremos os titulares por e-mail ou mediante aviso destacado em nossa plataforma.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

14.Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.